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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:50
Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.
Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:45
Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada
Requerimento para decretação de prisão preventiva
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:40
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Habeas corpus. Elementos concretos e idôneos. Excesso de prazo na formação da culpa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:15
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:50
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Excesso de prazo.
Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.
Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:34
Habeas Corpus. Drogas. Prisão Preventiva
Excesso de prazo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:40
Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não analisada pela corte local. Excesso de prazo para formação da culpa.
O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, do writ
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:24
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Embriaguez ao volante
Prisão Preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:52
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado
Prisão Preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
'Habeas corpus'. Sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Custódia preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:17
HC. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.
Prisão preventiva. Inconformismo. Excesso de prazo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.
Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:04
Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Prisão preventiva.
Impropriedade do writ. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Modos operandi (participar do homicídio de um candidato a vereador, durante comício, no meio da multidão).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.
Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:00
Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00